Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

II Semana Jurídica da FDDJ

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública